Regulamento do Programa

REGULAMENTO DO PROGRAMA DOM CLIENTE DO DOM CONSTANTIN SUPERMERCADO

O PROGRAMA DE FIDELIDADE, desenvolvido pela empresa SYK MINIMERCADO EIRELI (Dom Constantin Supermercado) inscrito no CNPJ 24.063.379/0001-4 procura incentivar a utilização de seus serviços junto à área alimentícia e beneficiar seus clientes por sua preferência.

Característica Gerais

Modalidade: trata-se de distribuição gratuita de prêmios realizada através de troca de pontuação. As pontuações são adquiridas através de compra de mercadorias.
Vantagens: Cupom Extra na promoção Campanha de Aniversário. Cupom Extra diretamente no Caixa da Loja Física
Área de execução da promoção: Dentro da cidade de Santos / SP, limitando-se a localização da loja física do Dom Constantin Supermercado.

Condições Gerais

O Cliente é responsável pelo conhecimento deste Regulamento e pelas informações que forem prestadas ao “DOM CONSTANTIN SUPERMERCADO”, devendo manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente seu e-mail, endereço e telefone para contato.
Poderão participar do Programa Dom Cliente todas as pessoas físicas que tiverem mais de 18 (dezoito) anos de idade e que tiverem seu CPF ativo e regular junto à receita federal e tenham realizado o seu cadastro junto ao programa de fidelização Dom Cliente conforme previsto neste regulamento, doravante denominado Cliente(s), sendo certo que a participação no Programa dependerá de sua concordância plena e irrestrita com relação aos termos deste Regulamento.
Para aderir ao Programa o Cliente poderá realizar sua inscrição por meio do site www.domcliente.com.br. Será permitida somente uma inscrição por Cliente.
O Cadastro somente será considerado ativo após 24 horas de sua ativação por parte do cliente
O número de participante do Programa passará a ser o CPF do cliente.
A alteração no cadastro do Cliente e/ou emissão de nova senha poderão ser realizadas somente pelo próprio Cliente, em acesso ao site www.domcliente.com.br
Ao se cadastrar e utilizar o programa, o Cliente estará aceitando todas as regras e condições estipuladas neste Regulamento. Para fins de demonstração da validade da aceitação deste documento pelo Cliente, bem como de sua manifestação de vontade neste sentido, Dom Constantin Supermercado poderá armazenar registros de logs de sua aceitação, no ato de seu cadastramento.
No caso de qualquer discordância, total ou parcial, com os termos deste Regulamento, o Cliente deverá abster-se de efetuar o cadastro.
É expressamente vedado ao Cliente praticar todo e qualquer tipo de comercialização dos benefícios, vantagens obtidas por meio deste Programa, inclusive, mas não se limitando a compras, vendas, cessões, doações ou permutas de Pontuação. A comprovação de tais práticas ensejará a imediata exclusão do Cliente do Programa e o cancelamento de sua Pontuação, além da aplicação das medidas judiciais cabíveis, sem que qualquer indenização seja devida ao Cliente em razão de tal exclusão.
O Dom Constantin Supermercado, reserva o direito de excluir o Cliente do Programa e de cancelar sua Pontuação, independentemente de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis, no momento em que tiver conhecimento, devidamente comprovado, da conduta irregular, falsidade ou de má-fé empregadas pelo Cliente na utilização ou obtenção dos benefícios do Programa, podendo impedir seu posterior regresso no Programa, sem quaisquer ressarcimentos.
Em caso de suspeita de fraude o Dom Constantin Supermercado, para fins de análise das informações, poderá suspender temporariamente, e mediante prévia comunicação ao Cliente, a utilização e/ou resgate de Pontuações.
O Dom Constantin Supermercado poderá cancelar ou alterar o Programa, bem como efetuar qualquer alteração neste Regulamento, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao Cliente.
A adesão do cliente ao Programa Dom Cliente resulta em sua automática adesão à base cadastral do Dom Constantin Supermercado.

Validade do Programa

Por meio da aceitação ao presente Regulamento, o Cliente consente, de forma livre, expressa e informada, com os procedimentos de coleta, uso, armazenamento, tratamento e exclusão dos seus dados, nos exatos termos abaixo informados.
O Dom Constantin Supermercado coletará todas as informações fornecidas pelo Cliente quando de seu cadastro no Programa, tais como, mas não se limitando a nome, endereço, telefone, endereço de e-mail, bem como qualquer outra informação pelo Cliente disponibilizada quando de seu cadastro no Programa e durante a utilização do mesmo.
As informações coletadas serão utilizadas para a prestação dos serviços fornecidos pelo Dom Constantin Supermercado por meio do Programa, bem como para operar, manter, prover e aprimorar o Programa e outros serviços fornecidos pelo Dom Constantin Supermercado. Além disso, o Dom Constantin Supermercado poderá utilizar as informações coletadas para fins publicitários referentes à divulgação de seus serviços aos Clientes do Programa, com o que o Cliente concorda e autoriza.
O Usuário poderá manifestar seu interesse em não receber newsletters e outros materiais publicitários remetidos pelo Dom Constantin Supermercado a qualquer momento, bastando, para isso, clicar no link de cancelamento contido no corpo da própria newsletter/mensagem.
Assim, por meio deste Regulamento, o Usuário concede seu consentimento livre, expresso e informado de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas e utilizadas e armazenadas por terceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento de dados com empresas parceiras; (ii) para a proteção dos interesses do Dom Constantin Supermercado em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias.
Mediante solicitação do Cliente, os dados de cadastro por ele fornecidos poderão ser excluídos pelo Dom Constantin Supermercado, bem como na exclusão de todos os pontos acumulados, sem que nenhuma indenização seja devida ao Cliente. Ainda, após a exclusão, o Dom Constantin Supermercado armazenará os dados coletados pelo tempo de guarda exigido pela legislação brasileira.

Cancelamento e/ou falecimento

O membro titular a seu critério a qualquer tempo, pode realizar sua exclusão do programa, inclusive nos casos em que não concorda com eventuais alterações promovidas pela administradora neste regulamento, bastando, para tanto, que formalize sua intensão via e -mail (área de contato dentro do site do programa Dom Cliente). O referido prazo para o cancelamento é de 72 horas (03 dias) uteis, após a solicitação.
Em caso de falecimento, deverá ser comprovada sua morte, pela comunicação do óbito via área de contato do programa e a entrega da cópia do atestado de óbito por meio do endereço eletrônico ou outro meio indicado durante o contato, sendo excluída sua conta. Nesse caso, ocorrerá o cancelamento de toda a pontuação acumulada na conta e a perda imediata do direito à utilização de quaisquer prêmios e benefícios.

Encerramento

O Programa permanecerá válido indeterminadamente, podendo ser alterado a critério do Dom Constantin Supermercado, mediante comunicação prévia aos clientes.
Este Regulamento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.